DRTS

O DRTS, Drag Racing Timing System, é uma plataforma disponibilizada através do site drts.app e aplicativos para sistemas móveis (mobile) e de mesa (desktop).

Encart

A Encart Tecnologia e Serviços Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.578.122/0001-58, é uma empresa desenvolvedora de sistemas de informação e reponsável pela plataforma DRTS.

Sumário

O DRTS é uma plataforma oferecida pela Encart com o objetivo de facilitar o processo que envolve a organização e realização de provas de arrancadas de veículos. Estes Termos regem o uso do DRTS e de outros produtos, recursos, aplicativos, serviços, tecnologias e software que oferecemos, exceto quando declaramos expressamente que outros termos (e não estes) se aplicam.

A Encart não é o organizadora e nem responsável por nenhum evento anunciado no site ou aplicativo. A Encart presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que disponibiliza espaços para que organizadores de provas de arrancadas divulguem seus eventos, ofereça a venda de ingressos e registre as inscrições para que eventuais interessados, público e/ou piloto, possam negociar direta e exclusivamente entre si;

Os organizadores de eventos somente poderão anunciar eventos que ofereçam a infra-estrutura e segurança necessárias conforme as regulamentações dos órgãos responsáveis para a realização de uma prova;

Não é permitido anunciar eventos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;

Para utilizar os serviços do DRTS o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes. A Encart não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros;

A Encart, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do DRTS, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus eventos ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;

O DRTS disponibiliza um sistema de pagamento integrado ao Mercado Pago. O usuário deve conhecer e concordar com os termos e políticas do mesmo para a utilização dos serviços. A Encart não tem nenhum envolvimento neste processo.

Termos e condições

Estes termos e condições e os anexos que explicam os serviços e regulam a relação entre a Encart e as pessoas que usam seus serviços (doravante designadas os “Usuários”).

Os Usuários aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que iniciam a interação no sistema.

Capacidade

As pessoas maiores de idade com capacidade legal para contratar poderão utilizar nossos serviços. Os menores de idade, a partir dos 13 anos, só poderão utilizar sua conta com autorização do representante legal, que responderá por todas as ações e obrigações decorrentes da utilização dessa conta e que deverá zelar pelo uso responsável e adequado dela em atenção à maturidade do menor que autorize.

Quem usar o sistema em representação de uma empresa deverá ter capacidade para contratar em nome dela.

Privacidade de dados

No DRTS fazemos uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade dos Usuários que nos confiaram seus dados e tomando as medidas necessárias para garantir a segurança em nosso sistema. Saiba mais sobre nossa Declaração de privacidade.

Sanções

Caso o Usuário viole uma lei ou os Termos e Condições, poderemos avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços do DRTS.

Responsabilidade

A Encart será responsável por qualquer defeito na prestação de seu serviço, na medida em que lhe seja imputável e com o alcance previsto nas leis vigentes.

Os serviços integrados são de total responsabilidade das empresas prestadoras, ficando a Encart isenta dessas obrigações.

Os eventos anunciados são de responsabilidade de seus organizadores e não tem nehuma relação com a Encart e associados.

Tarifas

A Encart poderá cobrar tarifas por seus serviços, e o Usuário se compromete a pagá-las a tempo.

Poderemos modificar ou eliminar as tarifas a qualquer momento com o devido pré-aviso estabelecido nos Termos e Condições. Da mesma forma, poderemos modificar as tarifas temporariamente por promoções em favor dos Usuários.

Propriedade intelectual

A Encart e/ou suas sociedades relacionadas são proprietárias de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (doravante designada a “Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.

Embora a Encart conceda permissão para usar seus produtos e serviços conforme previsto nos Termos e Condições, isso não implica uma autorização para usar sua Propriedade Intelectual, exceto consentimento prévio e expresso da Encart e/ou suas sociedades relacionadas. Em qualquer caso, os organizadores que utilizem esses serviços não poderão utilizar a Propriedade Intelectual da Encart de uma forma que cause confusão no público, e deverão realizar sua atividade comercial sob uma marca ou nome comercial próprio e distintivo, que não seja confundível com a marca Encart ou DRTS.

É proibido usar nossos produtos ou serviços para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo de nossa plataforma para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam, no todo ou em parte, nosso conteúdo sem nossa expressa autorização. É também proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes e/ou que gere confusão ou implique uso difamatório e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas à Encart e/ou suas sociedades relacionadas. A utilização dos produtos e serviços da Encart também não implica a autorização para usar propriedade intelectual de terceiros que possa estar envolvida, cujo uso ficará sob exclusiva responsabilidade do usuário.

Caso Usuário ou qualquer evento infrinja a Propriedade Intelectual da Encart ou de terceiros, a Encart poderá remover esse evento totalmente ou parcialmente, sancionar o usuário conforme previsto nestes Termos e Condições e exercer as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.

Indenidade

O usuário manterá indene a Encart e suas sociedades relacionadas, assim como aqueles que a dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nelas, perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outros Usuários, terceiros ou por qualquer entidade, em relação a suas atividades no sistema.

Em virtude dessa responsabilidade, eles poderão realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.

Jurisdição e lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela lei local. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será resolvida pelos tribunais nacionais ordinários competentes, localizados na cidade de Ourinhos/SP, salvo disposição específica de normas de ordem pública, como legislação relativa ao consumidor.